«Romper silêncios» sobre o tráfico de mulheres
Published in Avante! on 9 February 2012
MDM promove Conferência Internacional em Lisboa.
Integrado no projecto «Romper silêncios», do Movimento Democrático de Mulheres, realizou-se, sexta-feira, no Centro de Informação Urbana de Lisboa, uma Conferência Internacional sobre o tráfico de mulheres, de forma a envolver as mulheres portuguesas e cada vez mais agentes políticos e sociais nos caminhos que garantam a igualdade, a protecção de todas as pessoas sujeitas a este crime hediondo e a criação de condições que garantam o progresso social e a emancipação das mulheres em toda a sua plenitude, para que nem mais uma mulher necessite de recorrer à prostituição, ou seja vítima de tráfico.
Visando o intercâmbio de informações entre especialistas e representantes de organizações, esta iniciativa contou com as intervenções de Brigitte Triems, presidente do Lobby Europeu de Mulheres (Alemanha), Emília Fernandes, presidente do Fórum de Mulheres do Mercosul e ex-ministra de Políticas para as mulheres (Brasil), Márcia Campos, presidente da Federação Democrática Internacional de Mulheres (Brasil), Inês Fontinha, directora da Associação «O Ninho» (Portugal), Filomena Rosa, presidente do Centro de Acolhimento Temporário da Protecção da Rapariga – Faro (Portugal), Natacha Amaro, da Direcção e do Conselho Nacional do MDM (Portugal), Sandra Benfica, coordenadora do projecto «Tráfico de Mulheres – Romper Silêncios» (Portugal), Lúcia Gomes, advogada e membro do Conselho Nacional do MDM (Portugal), Regina Marques, da Direcção e do Conselho Nacional do MDM (Portugal), Helena Carrinho, da Comissão para a Igualdade entre Mulheres e Homens da CGTP-IN (Portugal), e Barbara Switzer, da National Assembly of Women (Inglaterra).
Tráfico é escravatura
Como salientou Sandra Benfica, para o MDM o tráfico de seres humanos é sinónimo de escravatura, existindo hoje milhões de pessoas reduzidas à condição de mercadoria.
«São, na sua maioria mulheres e crianças, traficadas com o objectivo de alimentar um negócio altamente lucrativo que rivaliza com o tráfico de droga e de armamento, impondo-se, neste momento, e de acordo com as Nações Unidas, como uma indústria que gera um lucro anual de cinco a sete mil milhões de dólares americanos. Mulheres e crianças destinadas a uma vida de trabalho forçado, estimando-se que 80 por cento são-no com o fim da sua exploração sexual e prostituição», ou seja, 700 mil mulheres e crianças por ano, denuncia a coordenadora do projecto «Romper Silêncios», informando que metade destas são menores de idade, «situando-se a idade média de entrada para a prostituição ou exploração sexual nos 12 anos», e todas, sem excepção, são sujeitas a actos de violência, que inclui estupro, torturas, abortos forçados, fome e ameaça de represália sob familiares, e, não poucas vezes, homicídio».
Legalização da prostituição
Portugal não está imune a esta realidade, sendo mesmo apontado como um País que não cumpre as regras de combate ao tráfico. «É incompreensível que subsista o não reconhecimento da intima ligação entre tráfico e prostituição», condenou Sandra Benfica, informando que o tráfico «está, correctamente, associado a uma forma de escravatura, a uma severa violação dos direitos humanos, a um negócio sujo, portanto inaceitável e condenável». Já a prostituição «continua a ser vista por muitos como algo desagradável e socialmente incómodo, mas pertencente ao foro individual, justificado como uma opção ou escolha de cada mulher».
Na sua intervenção, alertou, de igual forma, para a intenção de legalizar a prostituição, qualificando-a como um trabalho, uma profissão aceitável para as mulheres, fazendo uso, mas não só, do argumento do exercício de direitos sociais, económicos, laborais e humanos de cada indivíduo que «opta» por se dedicar a essa «actividade».
«Sabemos a que caminho nos leva a promoção dessa teoria. Se olharmos para os países que legalizaram a prostituição verifica-se que esta não diminuiu, tão pouco o tráfico, nem se garantiu os direitos das mulheres prostitutas, bem pelo contrário», esclareceu Sandra Benfica, frisando: «Nesses países, a indústria do sexo foi promovida a um negócio legítimo, passando os proxenetas a respeitáveis homens de negócios, com a aprovação do Estado».
Segundo dados do Conselho Económico e Social das Nações Unidas, na Holanda, em 2004, a indústria gerava mil milhões de dólares americanos, com os traficantes a passarem a utilizar as autorizações para trazer mulheres estrangeiras para a indústria da prostituição, mascarando o facto de as mulheres serem traficadas, treinando-as a descreverem-se como «trabalhadores do sexo migrantes» independentes.
Só na Alemanha, onde a prostituição foi legalizada em 2002 em nome da redução do tráfico, dados de 2010 revelaram que num período de cinco anos o tráfico aumentou 70 por cento.
Uma sociedade organizada em torno do lucro
Também Natacha Amaro, do MDM, alertou para o aumento do tráfico de mulheres, o que configura um crime e aprofunda desigualdades, uma vez que «poucos enriquecem à custa de muitos», «mulheres são a esmagadora maioria das vítimas face ao número de homens», o «tráfico para fins de exploração sexual sobrepõe-se gritantemente a outros». «Esta desigualdade espelha uma sociedade organizada em torno do lucro e da exploração, reflecte a pretensão de desvalorização da mulher e do seu estatuto na sociedade, configura mais uma forma de violência exercida sobre as mulheres», afirmou a dirigente do MDM, adiantando: «Um fenómeno como o tráfico alimenta-se da exploração, da proliferação do lucro à custa do corpo humano, do corpo de alguém».
Porque a defesa dos direitos faz-se exercendo-os todos os dias, Natacho Amaro apelou à participação de todos na manifestação nacional de 11 de Fevereiro, em Lisboa, que contará com a presença das mulheres do MDM, das suas reivindicações, da sua força e combatividade. «É isso que nos propomos fazer: romper silêncios», sublinhou, prometendo, em nome do Movimento, «dar voz» às vítimas do tráfico, desmistificar um negócio de violência e exploração, fazer crescer um movimento de opiniões que condene e pressione no sentido da erradicação das causas subjacentes a este flagelo.
PCP e Mulheres Comunistas saúdam Conferência Internacional
Impulsionar a consciência social
Este importante momento ficou ainda marcado pelo envio, entre muitas outras mensagens, de uma saudação do PCP e da Organização das Mulheres Comunistas, que valorizaram aquele grande debate, que se espera poder «impulsionar a consciência social e política das sociedades» para as causas do tráfico de mulheres e suas consequências na «profunda regressão nos valores, nos direitos das mulheres e no desprezo pela sua dignidade humana».
Segundo os comunistas, numa mensagem para o mundo, a Conferência tem ainda lugar num momento de grande escalada de violência contra os direitos económicos, sociais e políticos, com consequências devastadoras na situação das mulheres e crianças, a par de um contínuo empobrecimento das populações, fruto de políticas de desvalorização do ser humano, para, desse modo, beneficiar o grande capital».
«As mulheres das classes e camadas mais pobres e desfavorecidas estão cada vez mais vulneráveis aos fenómenos de tráfico e exploração na prostituição», lê-se no texto da saudação, onde se dá conta de que o PCP tem dado particular atenção a este tema nas suas várias dimensões, sempre associando a prostituição a uma brutal forma de exploração do ser humano, a uma inaceitável violação dos direitos e da dignidade humana, e tem apresentado propostas concretas visando garantir, na parte do Estado, uma efectiva protecção contra todos os tipos de violência doméstica sobre as mulheres».
No documento, os comunistas lembram que «as redes de prostituição alimentam-se principalmente de pessoas vindas de bolsas de pobreza» e que «o crescente empobrecimento de camadas da população está a alargar a origem social das mulheres prostitutas».
«Considerar a prostituição como apenas mais um trabalho é um recuo gigantesco nos direitos humanos e uma enorme hipocrisia», refere o PCP e a Organização de Mulheres Comunistas.
Márcia Campos
«Querem-nos impor a opinião de que o mundo está em crise, de que todos os países então em crise, que vamos ter que nos submeter à flexibilização do trabalho. Na verdade, estão em crise os países que adoptaram políticas de ganância económica, que não têm em conta os valores humanos, a igualdade de direitos e a promoção da vida entre todos». «Vamos acabar primeiro com os bordéis, e depois dar educação, saúde e trabalho para as mulheres de todo o mundo».
Emília Fernandes
«A luta pela igualdade, em defesa das mulheres não tem fronteiras. Não há país do mundo que explore as suas mulheres sem que haja um outro que seja o receptor. É um crime que tem ramificações internacionais, que faz muitas vítimas, sem que estas se apercebam que estão nessa condição». «Segundo um estudo da ONU, 60 por cento das profissionais do sexo em Portugal são oriundas da América Latina, principalmente do Brasil». «O tráfico de mulheres envolve muitas pessoas: condutores de táxi, donos de hotel, motoristas de camiões, funcionários públicos e políticos coniventes ou omissos».
Regina Marques
«O direito ao corpo é uma questão de protecção social. De facto, ninguém pode ofender o corpo da mulher».
Filomena Rosa
«Para conseguirem protecção têm que falar demasiadas vezes sobre as situações de abuso... já os agressores agridem em privado... e continuam com a vida privada».
Barbara Switzer
«As vítimas de tráfico são trazidas para o Reino Unido para muitos propósitos, incluindo a exploração sexual, escravatura doméstica, fraude, trabalhar na agricultura, para a mendicidade, roubo e furto».
Inês Fontinha
«O tráfico de mulheres até tem um plano nacional. No entanto, para combater o tráfico é necessário combater as causas que levam à prostituição».
Fátima Duarte
«Se o cenário da exploração se mantém nos seus traços característicos, a perda da liberdade e o domínio por outrem, a anulação enquanto seres de direitos e não objecto deles, há diferenças que se notam. E não me refiro apenas à potenciação do negócio, trazida pela velocidade e pela liberdade de circulação, tornando os traficantes capazes de alterar rotas e trocar vítimas, dificultando a investigação».
Helena Carrinho
«A CGTP-IN possui uma história de combate contra todas as formas de exploração do trabalho, estando na sua génese a construção de um projecto emancipador que conduz a que todos os trabalhadores possam ter uma vida digna, intervindo também ao nível dos direitos da cidadania».
Brigitte Triems
«As mulheres precisam de independência económica, de forma a atingir o sucesso».
Lúcia Gomes
«A United Nations Office estima que mais de 2,4 milhões de pessoas sejam actualmente vítimas de tráfico para fins comerciais. De acordo com a OIT, a exploração sexual é de 63 por cento nas economias industrializadas, sendo que Portugal é um país de destino, origem e passagem das vítimas. O problema da prostituição assume particular importância na agenda política, por força do recrudescimento da tentativa de regulamentação da prostituição por parte das trabalhadoras do sexo. Esta ofensiva pretende criar as condições para que os proxenetas sejam considerados parceiros económicos dos estados, e os clientes legítimos consumidores, a quem se atribui o direito de utilização de uma pessoa».
